TERMOS DE USO DO ENTREGA JÁ
Condições gerais de utilização da plataforma para clientes e estabelecimentos parceiros.
1. OBJETO E ACEITE
Estes Termos regulam o uso da plataforma Entrega Já, um software que funciona como vitrine e gerenciador de vendas para estabelecimentos comerciais ("Parceiros"). Ao cadastrar sua loja ou realizar um pedido, você concorda integralmente com estes termos.
2. A NATUREZA DO SERVIÇO
O Entrega Já é exclusivamente uma ferramenta tecnológica de intermediação. Nós não preparamos, não estocamos e não entregamos produtos. A responsabilidade por preços, qualidade, prazos de entrega e atendimento é 100% do lojista Parceiro.
3. RESPONSABILIDADE DOS PARCEIROS
Os estabelecimentos são os únicos responsáveis por garantir que possuem todas as licenças necessárias para funcionar, por emitir notas fiscais e por cumprir com as regras do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
4. POLÍTICA DE ASSINATURAS E CANCELAMENTO
O acesso dos Parceiros ao sistema se dá mediante assinatura de planos. A falta de pagamento em até 3 (três) dias após o vencimento resultará no bloqueio automático do painel de controle e da exibição da loja para os clientes, até que a situação financeira seja regularizada.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL e FORO
Todo o código, marca e design da plataforma são de propriedade do Entrega Já. Fica eleito o Foro de Campo Limpo Paulista, SP, para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este termo.